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SINPOL SOLICITA INCLUSÃO DE GESTANTES, LACTANTES E MÃES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PORTARIA

SINPOL FAZ PEDIDO DE INCLUSÃO DE GESTANTES, LACTANTES E MÃES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS , NA REDAÇÃO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 029/2020-GDG/PC



A Delegada Geral de Polícia emitiu a Portaria Normativa nº 029/2020-GDG/PC que versa sobre como se dará o afastamento das pessoas do grupo de risco.


No bojo do ato normativo, observa-se que é concedido ponto facultativo aos maiores de sessenta anos e portadores de doenças crônicas, desde que apresentem atestado médico.


Todavia, a Recomendação nº 039, de 12 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, orienta pela adoção de medidas emergenciais de proteção social e garantia dos direitos das mulheres e levando-se, ainda, rigorosamente a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional, emitida pela organização Mundial de Saúde – OMS, causada pelo novo coronavírus, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas oficializou expediente orientado nova redação à portaria em tela, com a inclusão no acesso ao ponto facultativo das mulheres servidoras da PCAM que estejam gestantes, lactantes e/ou tenho filhos em idade escolar. Neste terceiro caso, que o horário de trabalho seja flexibilizado.


A atuação do Sinpol-AM objetiva salvaguardar a saúde e a integridade física das servidoras e a garantia dos direitos.


Diretoria de Comunicação




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