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SINPOL E SINPEF EM DEFESA DOS POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS

SINDICATOS DAS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS REÚNEM-SE PARA ANALISAR O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL E TRAÇAR ESTRATÉGIAS EM DEFESA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA:



Na tarde de hoje, 14/06/2019, as Diretorias do SINPOL/AM (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado do Amazonas) e SINPEF/AM (Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Amazonas) reuniram-se para analisar o texto da PEC n° 06/2019 (Reforma da Previdência) no substitutivo apresentado pela Comissão Especial, bem como, os seus efeitos para as carreiras policiais.


Dentre os prejuízos mantidos para a Classe Policial na Mensagem Presidencial, destacamos:


* Instituição da idade mínima em 55 anos, para homens e mulheres;


* Aumento do tempo de contribuição e efetivo exercício em cargo para ambos os sexos:


* Desconstitucionalização da Previdência e da Atividade de Risco;


* Inexistência das regras de transição;


* Elevação da alíquota previdenciária (INCLUSIVE PARA OS APOSENTADOS);

Dependendo da média salarial, o percentual descontado pela Entidade Previdenciária que hoje é de 11%, passará a ser 14% e poderá chegar a 22%, de imediato;


* Limitação do Direito a Paridade e Integralidade apenas para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003;


* Redução da Pensão Policial: 50%, acrescidas de 10 pontos percentuais por dependentes, até no máximo de 100%, DESTACANDO QUE ESSE PERCENTUAL É APLICADO SOBRE O RGPS;


* Não há reconhecimento do tempo de serviço militar.

Ou seja, as atividades desenvolvidas nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, foi retirado da proposta como tempo de "atividade policial";


Nesse contexto, o Presidente do SINPOL/AM declarou o seguinte:


"...É inconcebível que a Classe Policial seja penalizada de tal modo. Suprimir tais direitos das carreiras policiais é destruir os pilares da ordem pública e da paz social, que são as Forças Policiais".

Na mesma oportunidade, o Presidente do SINPEF, Ézio Martins, asseverou que:


"...O Relatório da Comissão Especial deverá ser votado após o dia 18/06, onde serão apresentados os destaques. Temos um compromisso dos Deputados Felício, Nicoletti, Marcelo Freitas, dentre outros, para votar os destaques inclusives à revelia do Relator, resguardando os interesses dos Policiais Civis, Federais e Agentes Penitenciários/ Socioeducativos. Paralelo a isso, mobilizaremos em âmbito nacional e faremos uma assembleia no SINPOL/AM, dia 25/06, as 19:00h, com a presença de todas as Forças de Segurança Pública".

Dessa forma, SINPOL/AM, SINPEF/AM, FEPOLNORTE e COBRAPOL, com o apoio das representações classistas da PRF e DEPEN, que atuam de forma diligente para esclarecer os seus representados, resguardando os interesses das categorias.




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