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SINPOL E SINPEF COBRAM DO DEP. ALBERTO NETO POSIÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

SINPOL/AM E SINPEF/AM COBRAM DO DEPUTADO FEDERAL ALBERTO NETO (PRTB/AM) UMA POSIÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO AO ATAQUE AS POLÍCIAS (NÃO MILITARES) NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Na manhã deste sábado, 22/06, as Diretorias SINPOL/AM (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado do Amazonas) e SINPEF/AM (Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Amazonas) reuniram-se com o Deputado Federal e Membro da Comissão Especial na PEC n° 06/2019, Alberto Neto (PRTB/AM) para o expor o descontentamento com a forma indigna e subumana que as Agências de Segurança Pública (PC, PF, PRF, DEPEN, GCM) estão sendo tratadas no texto tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.


Na ocasião, objetivamente, os representantes classistas evidenciaram a preocupação com a supressão de inúmeros direitos da classe policial, dentre os quais destacamos:

  • Instituição da idade mínima em 55 anos, para homens e mulheres;

  • Aumento do tempo de contribuição e efetivo exercício em cargo para ambos os sexos:

  • Desconstitucionalização da Previdência e da Atividade de Risco;

  • Inexistência das regras de transição;

  • Elevação da alíquota previdenciária (INCLUSIVE PARA OS APOSENTADOS);

  • Dependendo da média salarial, o percentual descontado pela Entidade Previdenciária que hoje é de 11%, passará a ser 14% e poderá chegar a 22%, de imediato;

  • Limitação do Direito a Paridade e Integralidade apenas para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003;

  • Redução da Pensão Policial: 50%, acrescidas de 10 pontos percentuais por dependentes, até no máximo de 100%, DESTACANDO QUE ESSE PERCENTUAL É APLICADO SOBRE O RGPS;

  • Não há reconhecimento do tempo de serviço militar.

Ou seja, as atividades desenvolvidas nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, foi retirado da proposta como tempo de "atividade policial";


Nesse cenário, o Presidente do SINPOL/AM Jaime Lopes declarou o seguinte:


"...Procuramos o Deputado pelo fato dele ser do Amazonas, ser Policial Militar e integrar a Comissão Especial. Em princípio, esclarecemos que não estamos contra ninguém, não queremos retrocesso para nenhuma instituição, ENTRETANTO, independente do regime institucional, exigimos um tratamento igualitário. Pontuamos todos os prejuízos que a Reforma da Previdência está trazendo para os Policiais Civis e Federais e enfatizamos que os fatos têm evidenciado uma incongruência com o discurso que levou muita gente ao Poder. Acima de interesses políticos-partidários, claramente, entendo que devemos primar pelos direitos dos honrosos policiais brasileiros. Sucatear as Polícias é favorecer o crime. Por isso, externei ao Deputado a minha indignação misturada com decepção e salientei que ainda há tempo de agir com protagonismo em defesa das Polícias, seja nos destaques ou com apresentação de Emendas que poderiam impedir tantos prejuízos".

Na mesma oportunidade, o Presidente do SINPEF, Ézio Martins, asseverou que:


"... De fato, cada Força de Segurança Pública tem uma pecualiaridade e nós estamos sendo tratados com muito desprestígio. Eu não medirei esforços para esclarecer a categoria acerca de todos os fatos. Não tenho e nem estou defendendo ideologia A ou B, mas, inegavelmente, se as coisas continuarem como estão as Polícias serão imensamente afetadas".

O Deputado Federal Alberto Neto, de forma generalista, apenas se comprometeu em assinar tudo aquilo que for para defender os Polícias. Porém, quando indagado se apresentaria algum destaque ou Emenda, se limitou a dizer que apenas acompanharia aquilo que for apresentado.


Dessa forma, SINPOL/AM, SINPEF/AM, FEPOLNORTE e COBRAPOL, com o apoio das representações classistas da PRF e DEPEN, atuam diligentemente para esclarecer os seus representados o teor da Proposta, resguardando os interesses das categorias.




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