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SINPOL-AM BUSCA NA JUSTIÇA QUE PROMOÇÃO NA PCAM SEJA DEFLAGRADA




O Estado do Amazonas é “Réu” na Ação impetrada pelo SINPOL/AM, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus. Essa ação objetiva deflagrar um novo processo de promoção na Polícia Civil do Amazonas.


O Estado arguiu que o Superior Tribunal de Justiça – STJ – abrangeu o Recurso Especial nº 1878.8491, originário do Estado do Tocantins, para julgamento no rito dos recursos repetitivos, por se tratar de questão controvertida sobre o objeto demandado, ou seja, entendia a pertinência do pedido do Estado do Tocantins, relacionado à extrapolação do limite prudencial e aplicava-o a outros estado em condições similares.


Ocorre que o Estado do Amazonas apresenta situação diversa ao de Tocantins. Essa situação foi levada à baila pelo SINPOL-AM, ao se manifestar recentemente nos autos. Na 5ª VFPE, o Sindicato evidenciou que a situação no Amazonas é diferente, já que a afirmativa do Executivo Estadual de ultrapassagem do limite prudencial não é verídica. O SINPOL-AM, em sua manifestação, esclareceu que o Governo do Amazonas apresentou (não se sabe se de maneira proposital ou não) o relatório do segundo quadrimestre, quando deveria ter apresentado o relatório do terceiro quadrimestre. Vale enfatizar que o segundo relatório mostrou que o Amazonas realmente estava acima do limite prudencial, mas o terceiro relatório, o qual realmente deveria ter sido considerado, mostrou que o Amazonas fechou em 46,51%, ou seja, abaixo do limite prudencial que é de 46,55%, portanto, dentro do limite legal.


Dessa forma, o SINPOL-AM dá publicidade aos seus representados de que, de forma aguerrida, está lutando para viabilizar uma demanda reprimida e que é muito aspirada, face a sua relevância pra classe. Nesse contexto, informamos que estamos aguardando apenas a manifestação do judiciário que certamente vai ser favorável ao Sinpol.


Diretoria Executiva.

SINPOL/AM.

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