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SINPOL-AM acompanha julgamento da ADIN contra a Lei do Congelamento



Na manhã desta terça-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaria a ADIN demandada pelo Sinpol, que visa evidenciar os vícios de forma e materialidade da lei n° 198/19 Lei do Congelamento. Contudo, e por conta dos cuidados com a pandemia do corona vírus, o julgamento foi adiado. A Sessão chegou a ser aberta e contou com a presença do Presidente do Sinpol, Jaime Lopes, e mais dois membros da Diretoria Executiva, pois este foi o número máximo permitido a entrar.


Com a suspensão do julgamento da referida ADIN, a estimativa é que seja pautada novamente a partir do dia 14 de abril.


Nesse intervalo, continuaremos buscando conversar com os membros da corte no sentido de esclarecer os pontos de inconstitucionalidade da Lei do Congelamento, afirmou Jaime Lopes.




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