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SINDICATOS REUNEM CATEGORIA PARA TRATAR DA REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE NATUREZA POLICIAL




Na noite da última segunda-feira (19/07), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas – Sinpol-AM, COM A PARTICIPAÇÃO DO Sindicato dos Escrivães e Investigadores – Sindeipol – reuniu a categoria no salão social do SINPOL-AM para deliberar sobre os pleitos da categoria.


Na pauta, a extinção da quarta classe das carreiras policiais e a redistribuição das vagas. A plenária ficou cheia, com aproximadamente 200 participantes no interior do salão e, por questões das restrições sanitárias impostas pela pandemia, mais de cem participantes acompanharam do lado de fora.


Os projetos foram apresentados pelo Presidente do SINPOL-AM – Jaime Lopes e pela Presidente do Sindeipol - Tharcila Martins, que explicaram sobre o andamento dos pleitos e como ficará cada classe após a redistribuição das vagas.


A categoria se mostrou receptiva ao que foi apresentado, ratificando a proposta. Na modernização da legislação, consta a proposta de extinção da quarta classe, a devida redistribuição das vagas e, por conseguinte, a reclassificação em conformidade com o tempo de exercício.


É oportuno salientar que ainda na tarde de ontem, segunda-feira (19/07), foi deflagrado o processo de progressão funcional dos Policiais Civis do Amazonas (Delegados, Investigadores, Escrivães e Peritos), relativo ao ano de 2016, por intermédio da Portaria nº 766/2021-GDG/PC, com a o quadro de vagas existem que não contempla a todos se a redistribuição não for efetivada até a conclusão do processo de promoção.


É importante salientar que este ato da Gestão da PCAM se deu em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 0695755-16.2020.8.04.0001, sentenciado pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Essa foi uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas que, desde sempre, buscou sanar uma injustiça imposta aos Policiais Civis amazonenses, uma vez que o último processo de promoção se deu em 2014 e, de lá pra, nenhum gestor se preocupou em fazer cumprir a lei que determina a apresentação de duas listas anuais (março e novembro) ao Governador do estado.


Ao Portal do Sinpol, Jaime destacou o seguinte:


"...Para tornarmos efetivo e universal o atual processo de promoção é imperioso que o Chefe do Poder Executivo recepcione a nossa proposta de modernização da nossa legislação de promoção a qual, historicamente, condiciona os Policiais Civis à opressão e injustiças. A meu sentir, o Governador está disposto a nos ouvir e finalmente fazer a maior Justiça da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Tem muitas distorções e é chegada a hora de um Governador de coragem corrigir isso. Temos duas propostas protocoladas sobre o tema: 1) que considera os aspectos estritamente objetivos para promover os Policiais Civis de acordo como o tempo de efetivo exercício como já ocorre em instituições policiais que conseguiram avançar na matéria; 2) Alternativamente, a redistribuição do quadro com a reclassificação dos servidores. Somente assim, a categoria terá o sentimento de valorização por parte do atual Governo face aos serviços tão relevantes que, diuturnamente, têm sido prestados para a sociedade amazonense. Ademais, não podemos desconsiderar que, tão relevante quanto a primeira pauta, será o adimplemento das duas parcelas do Escalonamento que estão pendentes e estão sendo cobradas. De igual modo, temos outras demandas como o PCCR dos Administrativos e a data-base dos Peritos e Delegados de primeira classe. Com o atendimento de tais pautas, certamente, a classe se sentirá valorizada", finalizou Jaime.






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