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Retroativo do Escalonamento Será Pago em Fevereiro

SINPOL/AM CONFIRMA O RECEBIMENTO DO RETROATIVO DO ESCALONAMENTO NA FOLHA CORRENTE DE FEVEREIRO/2019


Ainda no ano de 2017, em consequência de um histórico movimento grevista para assegurar os direitos dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, dentre os quais, especificamente, o cumprimento da Terceira parcela do Escalonamento, o Estado ingressou com uma ACP (Ação Civil Pública) para tentar conter um movimento legítimo conduzido pelo SINPOL/AM.


Como desdobramento desse movimento e litígio judicial, o então Presidente do SINPOL/AM participou de uma audiência com o então Governador José Melo a qual foi mediada pelo Desembargador Pascarelli.


Em consequência desse encontro, mesmo já havendo uma decisão judicial para que o movimento grevista cessasse, o SINPOL-AM conseguiu convencer Melo a celebrar um ACORDO nos seguintes moldes:


1 - reestabelecer o auxílio-alimentação, elevando o seu valor para R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo como base uma ação que o SINPOL-AM já havia logrado êxito, inclusive, no STF;


2 - Pagar a Terceira parcela do ESCALONAMENTO II, a partir de Abril, retroativo a Janeiro de 2017, condicionando a repatriação;


Ocorre que em virtude de diversos motivos, a Terceira parcela do ESCALONAMENTO passou a ser implementada no contra-cheque dos servidores somente a partir de AGOSTO/2017, onde o Estado acumulou um passivo a ser adimplido aos servidores.


Por essa razão, na condição de legítimo representante da classe, o SINPOL/AM ingressou com uma EXECUÇÃO para compelir o Estado a pagar a dívida com a categoria.


Após diligências com o magistrado que atuava no feito (Dr. LEONEY FIGLIOULO), o SINPOL-AM diligenciou em vários Órgãos e Entidades (DG, PGE, AMAZONPREV, PRODAM, dentre outros) e juntou nos autos a quantia certa a ser executada, em consonância com aquilo que dispõe o Art. 534 do NCPC.


Ainda na impugnação, a PGE tentou excluir os Aposentados, algo que foi rebatido pelo SINPOL-AM tanto jurídica quanto politicamente e, em razão dessa atuação, a questão paritária foi respeitada, os aposentados não excluídos. Reconhecendo a pertinência de todos os fundamentos expostos pelo SINPOL-AM, a PGE propôs novo acordo ao SINPOL-AM, dentro do acordo anterior, para pagar os valores devidos, até porque nos moldes propostos alcançava certa economicidade para o erário. Esse acordo foi celebrado em 19/12/2018.


Por derradeiro, o SINPOL-AM diligenciou incansavelmente para impulsionar a tramitação desse processo tanto administrativa (SEAD, SEFAZ, PGE, SSP, CASA CIVIL, dentre outros) quanto judicialmente (43a Promotoria e 2a Vara da Fazenda Pública) e, em razão disso, esse acordo fora devidamente homologado.


Conforme amplamente publicizado, após a HOMOLOGAÇÃO, a Diretoria do SINPOL-AM retornou a PGE e cobrou do Procurador que atuava no feito o envio das Comunicações aos Órgãos Governamentais (DG, SEAD e AMAZONPREV), o que foi feito.


Mais recentemente, atendendo a um expediente da SEAD, a GMF (Gerência de Movimentação Financeira), da PCAM, enviou a FICHA FINANCEIRA, fato que possibilitou a inserção em folha do retroativo agora no mês de Fevereiro.


Ao comentar sobre o tema, o Presidente do SINPOL-AM, Jaime Lopes, declarou o seguinte:


"...De forma bem direta quero primeiramente agradecer à Deus por mais essa vitória da classe. Quero também agradecer aos servidores que acreditam no nosso trabalho e nos motivam a seguir. E, por fim, nessa gestão, quero que nos avaliem pelos resultados. Só isso. Nesse caso, os valores já estão claramente disponíveis no Portal do Segurado. Parabéns aos servidores que são possuidores desse direito".


Com base no exposto, a Diretoria do SINPOL-AM ratifica o seu compromisso de lutar incondicionalmente pela categoria, honrando os interesses dos filiados.


A DIRETORIA.

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