• Sinpol

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: COMO SE ENCONTRA E DE QUE FORMA O SINPOL/AM IRÁ ATUAR



Resumidamente, para melhor compreensão por parte da categoria, informamos que o texto aprovado na Comissão Especial, embora muito prejudicial as carreiras policiais, "retirou do alcance das regras da Reforma os Estados e Municípios", ou seja, por ora, os servidores estaduais (a exemplo da Polícia Civil do Estado do Amazonas) com regime próprio de Previdência (AMAZONPREV) estão, momentaneamente, fora do Projeto.


Entretanto, não podemos ignorar as estratégias governistas, bem como, devemos esclarecer que a atual situação não oferta qualquer segurança jurídica aos Policiais Civis, de forma terminativa, posto que há um risco de reinserção dos Estados e Municípios na sequência das votações em plenário as quais podem se iniciar nessa semana.


É Evidente que a luta sindical deve ser incessante, por isso, dois fatores merecem destaque:


Um, porque a retirada dos Estados gera muita preocupação uma vez que segrega mais ainda as Forças de Segurança (PC, PF, PRF, GCM, Agentes Penitenciários, dentre outros). O ideal é tratar com unidade e equidade as Forças de Segurança com previsão Constitucional.


Dois, porque, como estamos tratando de uma PEC (Proposta de Emenda CONSTITUCIONAL) e, no caso em questão, já há a propositura de muitos prejuízos aos Policiais Civis, se assim continuar, dependendo do seu conteúdo, os Deputados Estaduais não poderão intervir no sentido de manter os direitos que, até então, os agentes de segurança pública possuem.


Ou seja, aquilo que for definido no regramento Federal, servirá de parâmetro para os Estados, por esse motivo, o trabalho do SINPOL/AM perdura no Congresso Nacional e acredita em novidades positivas para os Policiais, tendo por base a coerência daqueles Parlamentares que têm mantido o discurso que os levou a Câmara Federal, isto é, A VALORIZAÇÃO DOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA.


Com base no exposto, no uso do seu dever de defender incondicionalmente os interesses dos seus representados, a Diretoria do SINPOL/AM informa que se fará presente em Brasília CONTINUAMENTE, definindo as estratégias com a FEPOLNORTE, COBRAPOL e demais entidades e pedindo apoio aos Parlamentares com o fito de evitar às perdas que a PEC n° 06/2019 tenta trazer aos Policiais Civis.


A Diretoria.







© 2020 - SINPOL-AM. CSPQ Tecnologia.