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PRESIDENTE DA FEPOLNORTE FALA DE CARREIRA ÚNICA E REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, aconteceu uma roda de conversa com o Presidente da Federação Norte de Policiais Civis e Coordenador da Lei Orgânica Nacional, Agente de Polícia pelo Estado do Acre - Sr. Itamir Lima.


Durante os dois dias do evento diversos temas importantes para a vida do Policial Civil foram abordados. Dentre eles, podemos destacar: os desafios da implementação da Lei Orgânica Nacional - Cargo Único e Carreira Única; Os efeitos da Reforma da Previdência e a PEC 133 (PEC paralela); Empoderamento Político e Amplitude Social dos Policiais Civis.


Todos os temas são de grande relevância para as carreiras de Polícia e o debate trouxe explicações de vários aspectos. Um exemplo a ser comentado é que a PEC 06 - Reforma da Previdência - já foi aprovada no Congresso Nacional e está pronta para ser promulgada.

Segundo o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, isso se dará em dezembro desse ano.


A Reforma, por enquanto, atinge os Agentes da Seguranca Pública no âmbito Federal, enquanto os Estados estão "de fora". Além disso, ela cria pontos vistos como negativos pelo trabalhador policial, como: idade mínima e alíquotas maiores na contribuição previdenciária.





Itamir ainda afirmou que o texto embora trate sobre a paridade e a integralidade como conquistas, isso aparece de forma nebulosa, pois está compreensivo por meio de um parecer da AGU e isso traz fragilidade, uma vez que a AGU só pode advogar no âmbito da União, ou seja, servidores estaduais não estariam cobertos por este parecer.


O Presidente do SINPOL/AM, Jaime Lopes esteve presente e comentou:


"...Em princípio, gostaria de ressaltar que, para nós, é uma honra ter a presença do Itamir em nosso Estado, num ato da FEPOLNORTE, em parceria com o SINPOL/AM, tendo o fito de esclarecer temas tão relevantes para a categoria. Vejo que os temas discutidos primam pela defesa dos interesses da classe tanto em relação aos direitos funcionais que vem sendo cruelmente atacados, sob a alegação da aplicação de medidas austeras, como também, no debate em relação redefinição das atribuições das carreiras policiais, com ênfase na eficiência do serviço público. Portanto, eventos que visem fortalecer os interesses da classe policial terão o nosso incondicional apoio".

Face ao exposto, agindo de forma integrada com a FEPOLNORTE, o SINPOL/AM ratifica o seu compromisso em organizar e/ou apoiar eventos que contemplem os interesses dos seus representados.


A Diretoria.

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