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Portal do SINPOL - 11/02/2021 - EMBARCAÇÕES RÁPIDAS COM BLINDAGEM E COLETES NÍVEL A-III

APÓS PROPOSITURA DO SINPOL/AM E FEPOLNORTE, SENASP/MJ CONFIRMA NO SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO O DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES RÁPIDAS COM BLINDAGEM E COLETES NÍVEL A-III (QUE FLUTUAM NA ÁGUA) A FIM DE RESGUARDAR A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ATUAM NA AMAZÔNIA



Recentemente, as entidades sindicais formalizaram no Ministério da Justiça e Segurança Pública a minuta de um Projeto de Lei que atentava para a aquisição de embarcações blindadas e coletes salva-vidas balíscos nível III A.


Tal propositura, fez erigir análise positiva por parte do MJ/SENASP sobre a importância do reforço nas aquisições de material adequado e moderno para a utilização nas missões desenvolvidas pelo agentes de segurança pública na Amazônia, em especial, nos municípios interioranos da Região Norte, pois, além das adversidades enfrentadas nos caudalosos rios, o combate aos narcotraficantes se opera diretamente, mesmo que em parcas condições.


Por esse motivo, com o fito de resguardar a vida dos Policiais que atuam ordinariamente e/ou participam das missões desenvolvidas na Amazônia, as Entidades representativas dos Policiais Civis do Amazonas e de toda a Região Norte, por intermédio do Ofício n° 035/2020, encaminharam Minuta de Projeto de Lei (Word 13501403) e (PDF 13501398), versando sobre a necessidade da aquisição de materiais apropriados para a navegação em rios e a devida proteção dos operadores de segurança pública, reservando para tal, valores provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP.


Em resposta, o CGISP/DPSP se manifestou por meio do DESPACHO nº 16/2021/CMA-DPSP/CGISP-DPSP/DPSP/SENASP/MJ, acolhendo o referencial dos argumentos e versando acerca da importância da proteção dos Policiais que atuam nos rios da Região Norte, isto posto, em ambiente aquático.


Ainda na manifestação, quanto à inclusão da Proposta em Lei, a SENASP se comprometeu em dar continuidade a discussão com o Poder Legislativo Federal para que seja editada Lei específica em relação ao tema objetivado.


Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que o pleito foi incluído no planejamento do Governo Federal, conforme despacho abaixo, para o exercício financeiro de 2021, a aquisição de embarcações para as Polícias da Região Norte, ressaltando os objetos indicados no Projeto de Lei - Blindagem embarcações rápidas e coletes especiais para flutuação. Ademais, a SENASP renovou o compromisso com toda a Categoria Policial Civil do Amazonas.


Dessa forma, o SINPOL e a FEPOLNORTE reiteram o compromisso com a defesa dos interesses dos seus representados, para assim, preservarmos o nosso bem maior, a vida humana de nossos irmãos, que laboram em ambiente hostil, enfrentando diversas ocorrências e o crime organizado.


Diretoria Executiva

SINPOL/AM

FEPOLNORTE







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