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Nota Informativa 29/04/2021

DIRETORIA DO SINPOL/AM REÚNE-SE COM O PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA DISCUTIR ALGUMAS DEMANDAS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL





Na manhã de hoje, 28/04/2021, membros da Diretoria do SINPOL/AM participaram de uma reunião com o Procurador Geral do Estado do Amazonas, Jorge Pinho, oportunidade em que expuseram demandas diversas do servidores da Polícia Civil, tanto coletivas quanto individuais, com o fito de aclarar as minúcias atinentes a cada matéria abordada, objetivando o encaminhamento exitoso para os direitos e necessidades dos servidores.


Em linhas gerais, os representantes sindicais comentaram com Jorge Pinho acerca das dificuldades que o Sindicato enfrenta para implementar demandas reprimidas, como por exemplo: efetivar a ascensão funcional (promoção), o adimplemento das parcelas do Escalonamento e a inserção das gratificações de curso para quem ainda não teve a consolidação do referido direito em contra-cheque, face a controvérsias quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal e a um Decreto que tem a sua vigência questionada. Em relação a tais temas, em resumo, o Dr. Jorge Pinho afirmou que entende as dificuldades inerentes às matérias elencadas, entretanto, aguarda as diretrizes governamentais para a análise jurídica da pauta abordada pelo SINPOL.


Além disso, o Presidente do SINPOL enfatizou a necessidade do Estado sinalizar formalmente o seu interesse em pôr fim, DEFINITIVAMENTE, ao litígio na ACP (Ação Civil Pública) relativa ao Concurso de 2009, tanto em relação aos 215 Investigadores e Escrivães que ingressaram na PCAM em 2018, quanto dos 47 que ainda aguardam a convocação, sobretudo, porque não há previsão de novo concurso. Nesse aspecto, Jorge Pinho asseverou que não há interesse por parte do Estado na exoneração de quem já integra os quadro da Polícia Civil. Quanto àqueles que aguardam academia, Pinho afirmou que não pode resolver de forma imediata e deliberada o tema suscitado, porém, pela necessidade de novos servidores, se houver entendimento entre as partes envolvidas, em especial uma diretriz do Chefe do Poder Executivo, não haveria óbices por parte da Procuradoria.


Quanto ao teor do encontro em destaque, o Presidente do SINPOL-AM, Jaime Lopes, declarou o seguinte:


"...Obviamente, como a nossa função é de interlocução, sempre primaremos pelos resultados, porém, quando falamos de serviço público e da dimensão dos temas que tratamos, precisamos analisar as coisas com responsabilidade e de forma fundamentada, indicando a fonte de custeio e buscando a inserção dos valores nas Leis Orçamentárias, LDO e LOA. Isso é resultado de planejamento e trabalho, portanto há um tempo razoável para essa construção. De todo modo, é bastante salutar a postura do Doutor Jorge Pinho em nos atender para que possamos expor as nossas demandas com o fito de encaminhá-las. Por todo o exposto, com o tempo, tenho a certeza de que os resultados almejamos e merecidos pela categoria virão", finalizou Lopes.

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