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Nota Informativa 26/04/2021

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS BUSCA APOIO POLÍTICO NO SINPOL-AM PARA APROVAÇÃO DE PL QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO




Na manhã de hoje (26/04), membros da Associação dos Servidores da Segurança Pública do Amazonas (ASSESP/AM) foram recebidos pela Diretoria Executiva do SINPOL-AM com o fito de tratarem sobre apoio político nas tratativas para aprovação do Projeto de Lei que instituirá o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.


Esses servidores, desde que tomaram posse, nunca obtiveram qualquer reajuste salarial, com salários brutos de R$ 1.350,19 para nível médio e R$ 2.764,68 para nível superior, respectivamente, sem qualquer reposição inflacionária ou política de valorização do cargo.

O PCCR dos servidores da SSP encontra-se em tramitação há, aproximadamente, três anos sem nenhuma perspectiva assinalada para uma conclusão. Isso traz uma insegurança jurídica, uma vez que não há uma legislação que ampare os direitos trabalhistas e anseios desses servidores.


Nos moldes do que vem sendo hoje trabalhado para os servidores administrativos da Polícia Civil do Amazonas, num trabalho capitaneado pelo SINPOL-AM, é que a ASSESP/AM busca parceria para o reconhecimento da atividade desenvolvida pelos seus associados. Um trabalho que busque valorizar o servidor, remunerando de forma justa aqueles que desempenham um trabalho técnico dentro da estrutura governamental, em diversos setores estratégicos e voltados para a Segurança Pública.


Luis Rangel, Vice-Presidente da Associação, se mostrou satisfeito com a possibilidade do sucesso dessa parceria e destacou uma fala do Presidente Jaime Lopes, em alusão a um discurso de Barack Obama “...Alguns desafios parecem impossíveis, mas, podem se tornar realidade a partir do momento que pessoas simples, como nós, acreditamos e lutamos por isso".


Por sua vez, o Presidente do Sinpol-AM comentou sobre essa relação das entidades:


“...Defendemos a valorização de todos os servidores do sistema de Segurança Pública. Receber a visita do Luís Rangel, do Lindoir Queiroz e da Gardene Tavares para nos debruçarmos sobre os interesses dos representados da ASSESP é algo salutar pois está diretamente ligado ao estímulo dos servidores, o fortalecimento do serviço público e a contemplação do interesse público. Esses servidores objetivam ser atendidos numa demanda que entendemos ser bem justa, a simetria com os cargos administrativos de apoio específico da atividade policial. No bojo do Projeto de Lei que tramita há algum tempo e que é de autoria da própria SSP, estão sendo propostas novas projeções salariais, de forma escalonada e estruturadas tecnicamente a fim de possibilitar uma reestruturação remuneratória aos Administrativos da SSP. O impacto será ínfimo considerando o valor global para a despesa com pessoal do Poder Executivo. Devemos lembrar que não estamos tratando de reajuste nem de reposição inflacionária, e sim, de uma reestruturação da carreira compatível com a formação dos servidores e atribuições do cargo para cessarmos os pedidos de exoneração face ao desprestígio com a carreira pelo baixíssimo salário. Enfim, com os servidores motivados, o interesse pela continuidade na prestação dos serviços públicos será despertado e todos ganharão com isso", finalizou.

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