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NOTA INFORMATIVA 24/11/2021

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOL VAI À DELEGACIA GERAL CONFERIR O ANDAMENTO DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL




Na manha desta quarta-feira (24/11), membros da Diretoria Executiva do Sinpol-AM estiveram na sede da Delegacia Geral para conferir o andamento do processo que trata sobre a redistribuição das vagas das carreiras policiais.


No ensejo, foi protocolizado pedido de cópia integral dos autos com o fito de acompanhar todas as manifestações inerentes a proposta.


Verificada a tramitação, via SIGED, observou-se que o processo está na Assessoria Jurídica daquele Órgão. O Presidente do Sinpol-AM Jaime Lopes e a comissão de Diretores que estavam presentes dirigiram-se ao referido setor e, após diligências, soube-se que o processo já está nas mãos do Assessor Jurídico da PCAM para manifestação.


Jaime Lopes frisou sobre a importância deste processo ter a devida celeridade, tendo em vista que há um processo de promoção em curso, bem como, que houve o compromisso do Governo, em encontros realizado na Casa Civil, no sentido de aprovar uma das duas propostas apresentadas, com efeitos ex tunc, ou seja, com a nova norma sendo válida para o atual processo de Promoção.


Veja o que destacou o Presidente:


“...Dentre diversas demandas funcionais reprimidas, inegavelmente, a modernização da legislação que disciplina a Promoção dos servidores da Polícia Civil deve ser tratada como prioridade por todos; sobretudo, porque a atual lei que disciplina a matéria gera uma série de injustiças. De igual modo, discutir o direito a ascensão funcional não se limita ao aspecto remuneratório. Em verdade, envolve a sensação de respeito, de valorização e desperta o interesse pelo serviço público. Considerando uma histórica omissão da nossa instituição, temos uma Promoção em trâmite em consequência de uma decisão judicial numa demanda movida pelo SINPOL, contudo, todos são sabedores que a Lei n° 2875/2004 não dispõe das vagas suficientes para contemplar a classe de maneira uniforme. No encontro com o Secretário da Casa e com o Governador, pormenorizamos as dificuldades e impedimentos que enfrentamos nas diversas carreiras policiais face a insuficiência de vagas nos cargos e classes. Todavia, salientamos que, caso a nossa proposta seja recepcionada, transformada em Mensagem Governamental e aproveitada no atual processo, além de representar uma decisão acertadíssima, o Governador traria algo paradigmático para os Policiais Civis que são merecedores desse reconhecimento. Enfim, de acordo com aquilo que foi pactuado pelo Governo a proposta já foi apresentada pelas entidades representativas, entretanto, a gestão está sendo instada a demonstrar compromisso e respeito pelos servidores para devolver com celeridade o processo para o Governo, devidamente instruído. Assim, poderemos cobrar a concretização de um pleito tão aspirado pelo classe", finalizou.

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