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NOTA INFORMATIVA 18/05/2021

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOL-AM SE REUNE COM DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES E APRESENTA EXPEDIENTE PLEITEANDO A INSERÇÃO DA PARCELA DO ESCALONAMENTO NA LDO/2022




A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 já se aproxima e, com fito nisso, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas apresentou expediente ao Deputado Estadual Delegado Péricles (PSL) solicitando providências no sentido de incluir na LDO o provisionamento orçamentário para a implementação da quinta parcela da Lei nº 4.576/2018, (Lei do Escalonamento).


Cabe destacar que essa Lei define que o Estado do Amazonas implemente cinco parcelas remuneratórias para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, as quais deveriam ter sido implementadas entre o período de 2018 a janeiro de 2022. Ocorre que foram implementadas as parcelas de 2018, 2019 e 2020, sendo esta última efetivada apenas em janeiro de 2021.


Paralelo a isso, a Lei Complementar Estadual nº 198/2019, que suspendeu os efeitos da Lei nº 4.576/2018, definiu a implementação de uma parcela atrasada (janeiro/2021) para setembro de 2021, vindo a se omitir sobre a quinta e última parcela de janeiro de 2022, posto que até a presente data, inexiste inadimplemento no que concerne a derradeira parcela.


Nesse cenário, os representantes sindicais orientaram o Parlamentar a apresentar Emenda Orçamentária a fim de garantir o pagamento das parcelas em aberto.


Vale ressaltar que segundo o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI – o Amazonas registra crescimento de 0,55% no PIB de 2020 em comparação a 2019. Nos primeiros meses de 2021 o aumento da arrecadação do Estado continua aumentando o que nos deixa com as contas superavitárias.


O Presidente do Sinpol-AM – Jaime Lopes destacou a importância desse trabalho feito junto ao Parlamento:


"...Temos uma identificação com o Deputado Delegado Péricles por se tratar de uma pessoa que originariamente é servidor da Polícia Civil. Dentre as demandas que os Policiais Civis anseiam a sua devida implementação, induvidosamente, incorporar as parcelas pendentes do Escalonamento aos seus respectivos salários terá um efeito bem positivo na classe pois evidenciará um reconhecimento do Governo ao nosso trabalho, bem como, a um direito que preteritamente, foi positivado, face a perdas históricas. Por isso, é importantíssimo que, já na Mensagem Governamental, o próprio Poder Executivo possa indicar a fonte de custeio para o adimplemento dessa matéria, entretanto, não menos importante é o apoio na Assembleia Legislativa para que o tema em questão seja expressamente inserido nas Leis Orçamentárias, tanto na LDO quanto no LOA, até porque a arrecadação do Estado tem crescido e, certamente, as cifras na próxima peça orçamentária deverão passar de R$ 20 bilhões. Em síntese, entendemos que a quarta parcela relativa ao ano de 2021 deve ser paga em setembro do corrente ano e a última parcela, referente a 2022, deva ser paga a partir de janeiro do ano vindouro, sem prejuízo da cobrança judicial dos valores pretéritos. Enfim, essa é a forma que temos de mostrar a seriedade, lealdade e responsabilidade que temos de representar os interesses dos filiados", finalizou Lopes.




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