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NOTA INFORMATIVA 17/11/2021

PRESIDENTE DO SINPOL-AM PARTICIPA DE REUNIÃO COM JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E EXPÕE A NECESSIDADE DE RETIRAR OS PRESOS DE JUSTIÇA DAS DELEGACIAS DO INTERIOR



Na manhã desta terça-feira (16/11/21), o Presidente do SINPOL-AM, Jaime Lopes, participou de um encontro com o gestor da Vara de Execuções Penais (Juiz Glen Hudson), ocasião na qual enfatizou que a custódia arbitrária de presos de Justiça nas Delegacias do interior tem condicionado os Policiais Civis a um patente desvio e acúmulo de função em todos os municípios interioranos e, por conseguinte, engessado o exercício da função constitucional das Forças de Segurança Pública. Além disso, o dirigente sindical enfatizou que alguns casos são gravíssimos e, por isso, impõe providências imediatas. Inclusive, sugeriu medidas que podem contribuir substancialmente para os problemas enfrentados em algumas localidades, a exemplo dos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Iranduba.


No encontro, o magistrado ouviu atentamente o representante classista e demonstrou preocupação com o tema. Entretanto, salientou que, necessariamente, todas as medidas adotadas pela VEP precisam estar em consonância com o Provimento n° 309/2017 - CGJ/AM que dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos provisórios e condenados (transferência e recambiamento) no Estado do Amazonas e, ao final, asseverou que as questões pontuais podem ser apresentadas pelo Sindicato aos Juízes das respectivas Comarcas e, paralelamente, à VEP para que as medidas que cada caso requer sejam adotadas.


Nesse sentido, o Dr. Glen Hudson evidenciou a sua preocupação em atentar para a segurança e dignidade dos Policiais, desde que não haja conflitos com os dispositivos da Lei de Execuções Penais.


Por todo o exposto, a Diretoria do SINPOL-AM demonstra a sua preocupação em solucionar o problema que afeta a atividade policial e deseja que o Ente Estatal com a incumbência de custodiar os Presos de Justiça, no caso Secretaria de Administração Penitenciária, definitivamente, assuma integralmente a sua função constitucional e retire definitivamente os custodiados das Unidades Policiais.


Diretoria Executiva

SINPOL-AM

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