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NOTA INFORMATIVA 12/08/2021

ENTIDADES SINDICAIS PROTOCOLIZAM MINUTAS DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS





Na tarde da última quarta-feira (11/08), O Sinpol-AM, em conjunto com Sindeipol, Sinpoeam e Fepolnorte, protocolizaram junto à Delegacia Geral duas minutas com propostas de modernização da Lei de Promoção dos quadros efetivos da Polícia Civil do Amazonas.


Esse trabalho é o resultado das tratativas iniciadas na reunião do último dia 03/08, que ocorreu na Sede do Governo, sob a orientação do Secretário Chefe da Casa Civil Flávio Antony Filho, além do staff Governamental que o acompanhava: a Secretária Executiva de controle interno Dra. Goreth; a Chefe da Comissão Técnico Legislativa – Dra. Marcia Fernandes, além da Secretária Executiva de Relações Institucionais, Ana Beatriz Moutinho e a Delegada Geral de Polícia Civil – Dra. Emília Ferraz.

As discussões atinentes à modernização da Lei de Promoção não são recentes, pois os critérios contidos na Lei n° 2235/1993, assim como, o quantitativo de vagas existentes para os diversos cargos na Lei n° 2875/2004 geram inúmeras distorções e, por consequência, injustiças.


Com fulcro nisso, as entidades se debruçaram sobre o tema e elaboraram minutas que buscam sanar prejuízos de décadas. Como é sabido por muitos, há nos quadros da PCAM servidores com mais de trinta anos de serviço que sequer não chegaram à classe especial, assim como há Investigadores e Escrivães que estão desde o seu ingresso (2011) na classe inicial, sem nunca terem sido promovidos.


Assim, no intento de sensibilizar o Chefe do Poder Executivo, recentemente, foi iniciada uma pauta tendo como ênfase uma legislação que que viabilize, de maneira concomitante, a promoção e a reclassificação dos Policiais Civis e Administrativos de Apoio Específico, de acordo com o tempo de efetivo exercício no cargo, além do adimplemento das parcelas do Escalonamento e data-base.


Destarte, as minutas de Projeto de Lei oferecem duas opções para a alteração da Lei de Promoção, sendo a primeira baseada no Tempo de Efetivo Exercício; já a segunda, na perspectiva da Redistribuição do Quadro, ambas elaboradas como alternativas para aquiescência do Governador.


Espera-se que a tramitação do processo na Polícia Civil seja célere e, após a devida instrução, o pedido seja encaminhado à Casa Civil para que o seu teor seja transformado em Mensagem Governamental e enviado ao Parlamento em poucos dias, até porque a própria Delegada Geral é conhecedora da matéria e do animus do Governo em atender o pleito da classe, face a interlocução dos Sindicatos.


Nunca é de mais ressaltar que, ao se analisar o atual cenário do número de vagas, uma coisa é latente: a forma como as vagas estão dispostas hoje gera um gargalo que prejudica substancialmente o avanço na carreira de todos os servidores. A redistribuição seria a solução para isso, e que seja o mais célere possível a tempo de alcançar o certame ora iniciado na Polícia Civil, isto é, foi assegurado que a nova legislação será aplicada ao ora de promoção recentemente deflagrado, como forma de forma a justiça e a valorização da categoria.


O Presidente do Sinpol-AM – Jaime Lopes - falou daquilo que se espera com esses projetos e qual sua perspectiva:


“...Os fatos são consequências de um trabalho incessante e, nesse contexto, estamos muito motivados pois estamos com a nítida sensação de que uma demanda histórica e de suma relevância para a nossa classe, definitivamente, se tornará uma realidade. As entidades estão trabalhando em perfeita harmonia, respeitando as peculiaridades de cada cargo e pensando nos servidores de maneira sistêmica. Acredito que brevemente estaremos comemorando a concretização do pleito que os servidores mais almejam, a evolução na carreira. Já apresentamos as duas alternativas. Agora, cabe à Delegacia Geral agir com rapidez e ao Governador decidir a melhor proposta, de acordo com a sua convicção”.





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