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NOTA INFORMATIVA 09/02/2022

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOL-AM COBRA ANDAMENTO DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PARA SERVIDORES DA PCAM



Um dos grandes problemas quando se fala em progressão funcional na PCAM é a insuficiência de vagas nas classes superiores. Diante disso, juntamente com as demais entidades representativas, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas formalizou minutas de projetos para a redistribuição das vagas no quadro permanente da Polícia Civil, junto ao Governo do Estado do Amazonas. Hoje, esse processo encontra-se na Comissão Técnico-Administrativa da SEAD aguardando parecer para, então, receber os trâmites subsequentes.


Em nova diligência, a Diretoria Executiva do SINPOL-AM esteve, na manhã desta quarta-feira (09/02/22), em reunião com o Consultor responsável pelo processo a fim de expor peculiaridades da demanda e frisar necessidade de finalizá-lo, haja vista que o Secretário da Casa Civil e o próprio Governador já foram esclarecidos pelo Presidente do SINPOL-AM, quanto a importância para a categoria da concretização da matéria. O parecerista da SEAD compreendeu os apontamentos feitos pelos membros do SINPOL-AM e se comprometeu a analisar criteriosamente o processo, dando o devido andamento nos próximos dias.


A finalização desse processo, com os pareceres recomendando que haja a redistribuição das vagas e o devido reenquadramento dos servidores, deve ser encaminhado para a PGE que encaminhará ao Governador do Estado para sua apreciação e decisão, brevemente. Após o acatamento da proposta, o Governador encaminhará à ALEAM Mensagem Governamental para que a alteração na estrutura organizacional da Polícia Civil seja transformada em Lei, com a devida observância do rito.


Concomitante a isso, salienta-se que o SINPOL está acompanhando e agindo quanto ao atual processo de promoção, deflagrado a partir de ação judicial interposta pelo próprio Sindicato, com decisão judicial favorável, inclusive determinando ao Governo do Estado que promova os integrantes das carreiras policiais, por intermédio de Decreto, assim que a lista definitiva chegue ao seu conhecimento, o que não ocorreu, até então, por embaraços gerados pelo Órgão de origem. Essas demandas têm sido trabalhadas intensamente pela entidade sindical signatária por entender a urgência que o caso requer e o anseio da categoria que sofre prejuízos históricos no tocante à progressão funcional.


Diretoria Executiva

SINPOL-AM


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