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Nota Informativa - 07/04/2021

SINPOL REAPRESENTA DEMANDAS DA CATEGORIA AO GOVERNO DO ESTADO E AGUARDA AGENDAMENTO PARA AS TRATATIVAS



O SINPOL-AM protocolizou expediente com várias demandas que serão apresentadas ao Governador do Estado Wilson Lima.


O Sindicato requereu audiência com o Chefe do Executivo Estadual para tratar de vários assuntos relevantes e pertinentes à categoria Policial Civil.


Nesse contexto, de maneira responsável e fundamentada, a Diretoria do SINPOL/AM planeja dialogar com o Governador, apontando caminhos para a contemplação das demandas da classe, atrelada ao equilíbrio do erário.


Independente da discussão de eventuais medidas de austeridade, a finalidade da entidade sindical é cumprir a sua missão de interlocução, dando continuidade a efetivação das demandas reprimidas para que os servidores não sejam condicionados a um retrocesso.


Apesar do momento delicado que vivemos em virtude da pandemia, é imperioso que o Governador sinalize o seu compromisso com os servidores, iniciando as discussões e o planejamento estratégico para a contemplação dos pleitos dos servidores, com a devida projeção de receitas nas leis orçamentárias para a devida implementação no ano vindouro, sobretudo, porque estamos falando de uma estrutura estatal pujante, de um Estado superavitário e que, para o próximo, deverá ter uma receita estimada superior a R$ 20.000.000.000 (vinte bilhões).


Diante disso, o SINPOL-AM preparou uma expediente com demandas mais necessárias e mais urgentes para por em pauta. Podemos destacar dentre os itens apresentados ao Governador:


1) Cumprimento dos efeitos da Lei Complementar nº 198/19, naquilo que tange o pagamento das parcelas da reposição inflacionaria dos Delegados e que ainda estão pendentes, ASSIM COMO, O PAGAMENTO DO ESCALONAMENTO DOS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, relativos as leis nº 4804/19 e nº 4576/18, respectivamente.


Ainda consta na pauta:


2) a deflagração do novo processo de promoção e a modernização da Lei de Promoções para todos os cargos da Polícia Civil, nos termos do processo nº 0006.000.7320.2020. Ainda tratando de modernizar a Polícia, na minuta do mesmo projeto, há o pedido de extinção da quarta classe para os cargos de Delegado, Perito, Investigador e Escrivão, com a devida redistribuição das vagas e a automática reclassificação dos servidores.


3) Há também propositura específica para os servidores administrativos, posto que o SINPOL/AM elencou como uma das prioridades o pagamento do retroativo da data-base destes servidores, além da modernização da lei que rege o cargo de servidor administrativo de apoio específico da PCAM.


4) De igual modo, o expediente versa sobre o pagamento do retroativo referente a data-base dos Peritos. 5) Ademais, nos temas listados, foi incluída o cabimento e a necessidade de convocação dos candidatos remanescentes da ACP nº 0257383-49.2009.8.04.0001, além da pacificação do litígio quanto a permanência dos Investigadores e Escrivães que ingressaram na Turma de 2018 da PCAM, sem desconsiderar a realização, o quanto antes, de um novo concurso público para o preenchimento de vagas em todos os quadros existentes na Polícia Civil do Amazonas.


Por derradeiro, o Sindicato sugeriu que o Estado viabilizasse vagas em curso de Mestrado; Especialização EAD para os Policiais lotados no interior do Estado, a retirada dos presos de Justiça das Delegacias do Interior e a reativação do Posto de identificação do SINPOL-AM para um atendimento humanizado aos Policiais, familiares e população em geral.


Todas essas demandas são fundamentais para que a instituição avance em todos os aspectos. Uma Polícia Civil melhor estruturada, mais moderna, com servidores satisfeitos e motivados, certamente fomentará a prestação de um serviço que a sociedade almeja e merece.


O presidente do SINPOL-AM Jaime Lopes falou ao Portal sobre a necessidade de ter esse diálogo com o Governador do Estado:


"...A bandeira do Sindicato é a defesa incondicional dos direitos e interesses da Classe Policial. Nesse sentido, estamos muito dispostos e motivados para, em respeito aos servidores e a população, firmarmos um pacto com o Governo em prol do fortalecimento do serviço pública. No exercício pleno da democracia, tenho certeza que todos ganharão com isso", finalizou.




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