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NOTA INFORMATIVA 06/07/2021

DIRETORIA EXECUTIVA E CORPO JURÍDICO DO SINPOL-AM ACOMPANHAM AS OITIVAS DAS EQUIPES DE IRANDUBA NA PROMOTORIA DAQUELE MUNICÍPIO




Como foi amplamente divulgado pela mídia local, entre os dias 27 e 29 de junho, 24 presos fugiram da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba, município distante 27 quilômetros de Manaus.


Em virtude disso, a Promotoria daquele município abriu procedimento para verificar se houve facilitação na fuga dos presos e, por esse motivo, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas, por meio de sua Diretoria Executiva e de seu Corpo Jurídico se fez presente para acompanhar a oitiva de cada um dos membros que compõem a equipe da 31ª Delegacia Interativa de Polícia.


Além do Presidente do Sinpol-AM - Jaime Lopes - e do Presidente da FEPOLNORTE – Wladmir Botelho – estiveram acompanhando integralmente cada oitiva, a advogada do Sindicato, Dra. Fabíola Guimarães, a fim de resguardar os direitos dos Policiais Civis lotados na delegacia do Iranduba.


Cabe destacar que imputar responsabilidade aos Agentes Públicos, que estavam em um latente desvio e acúmulo função, exercendo a atividade de agente penitenciário e ainda numa estrutura predial que não possui as condições de segurança e higiene é, na verdade, um abuso cometido pelo Estado.


Para discorrer melhor sobre o assunto, o Portal do Sinpol ouviu o Presidente Jaime Lopes:


“...Esse é um problema antigo no qual o Poder Executivo hesita em apresentar uma solução definitiva. Embora a Polícia Civil seja um Órgão integrante do sistema de segurança pública estadual, a responsabilidade pela custódia dos presos de Justiça cabe à Secretária de Administração Penitenciária. Todos os servidores que ali atuam são idôneos e assevero que ninguém cometeu transgressão até porque cuidar de presos de Justiça não é atribuição da Polícia Investigativa. Esse problema é estatal e para ter a sua resolução definitiva, precisa ser enfrentado na causa como algumas unidades da Federação já fizeram. Induvidosamente, no gozo da missão constitucional, o SINPOL/AM se portará como guardião da classe refutando eventuais abusos, inclusive, solicitará audiências junto à VEP e PROCEAP e proporá uma Ação Civil Pública com o fito de resolver a questão em todo o Estado do Amazonas", finalizou.

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