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NOTA INFORMATIVA 06/06/2022

DIRETORIA DO SINPOL-AM COBRA DO DELEGADO GERAL QUE INVESTIGADORES SEJAM DESOBRIGADOS A CUSTODIAR PRESOS EM HOSPITAIS





Na manhã de hoje, 06/06/2022, a Diretoria e o Corpo Jurídico do SINPOL-AM participaram de reunião com o Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas tratando sobre um problema que se intensificou no mês de maio do corrente ano.


Embora o próprio STF já tenha firmado entendimento quanto à ilegalidade no fato de agentes de segurança pública executarem custódia hospitalar de presos de Justiça, tal fato tem se repetido sobretudo com os Investigadores plantonistas do 1° DIP que têm sido encaminhados com frequência para desempenharem a referida função no HPS 28 de Agosto.


No encontro, Renato Bessa frisou que é muito desgastante ao Policial Civil que já tem um efetivo deficitário e um elevado volume de atividades, ser condicionado a um desvio de função, sobretudo porque, na maioria dos casos, trata-se de procedimentos que já foram comunicados à Justiça e o Ente Estatal que passa a ter tal incumbência seria a Secretaria de Administração Penitenciária, entretanto, essa tem se quedado inerte em cumprir o seu mister.


Em complemento às palavras do dirigente sindical, a Advogada do SINPOL-AM, Renata Pestana, ressaltou que, em seu poder normativo, o Delegado-Geral deveria estabelecer diretrizes aos Delegados Titulares e Plantonistas que não condicionem Investigadores de Polícia a tal condição, sob pena de eventual responsabilização por abuso de poder, evitando que as atribuições constitucionais dos Policiais Civis não sejam desvirtuadas. Além disso, mesmo com o engajamento do gestor da PCAM, a Advogada salientou que o caminho natural a ser seguido pelo Sindicato será o ajuizamento da matéria.


Após todas as exposições, sensível à demanda apresentada pelo SINPOL-AM, Ricardo Leite, firmou compromisso de solicitar uma reunião institucional, envolvendo PC, SSP e SEAP, a fim de solucionar definitivamente a demanda e, de pleno, asseverou que, em cada caso, recomendaria a todos os Delegados a juntada de uma certidão nos autos informando a autoridade judiciária a finalização dos trabalhos da Polícia Investigativa, como forma de resguardar os Investigadores.


Dessa forma, o SINPOL-AM ratifica uma postura diligente e que busca assegurar os direitos funcionais da categoria.


Diretoria Executiva

SINPOL-AM

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