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NOTA INFORMATIVA 01/07/2021

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOL E COMISSÃO DE ADMINISTRATIVOS REUNEM-SE PARA TRATAR SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E DAS PERDAS SALARIAIS DESDE 2015




Na manhã desta quinta-feira (01/07) uma Comissão de Servidores Administrativos foi recebida pela Diretoria Executiva do SINPOL-AM para tratar sobre as perdas inflacionárias desde 2015.


Em um acumulado linear, as perdas decorrentes da inflação já somam 38.39%. Diante desse cenário, o SINPOL-AM, juntamente com seu Corpo Jurídico já estrutura uma ação judicial que provavelmente será um Mandado de Injunção, face à inexistência de uma norma regulamentadora, para cobrar essa reposição inflacionária que não se observa há sete anos.


Também foi discutida a tramitação do PCCR que já foi formalizado pelo SINPOL, onde serão disciplinados alguns direitos dos servidores administrativos como: auxílio moradia para os que trabalham no interior; ajuda de custo; adicional noturno; e gratificação por jornada extraordinária de trabalho, Gratificação de Curso a nível latu e strictu sensu, dentre outros.


O Sindicato entende que esses servidores, pela natureza do trabalho de apoio ao Policial Civil, precisa gozar dos mesmos direitos dos Policiais Civis, no que couber. Por isso, enfatiza que somente um PCCR para ajustar essa discrepância fará justiça a tão valorosos profissionais.


O segundo flanco de atuação do SINPOL-AM na defesa dos interesses dos Servidores Administrativos consiste na propositura de uma demanda judicial para compelir o Poder Executivo a pagar a data base.


Nesse sentido, é imperioso que o Governador atente para a necessidade de reposição das perdas causadas pela inflação, até porque os servidores administrativos da PC, graças a um trabalho pretérito do SINPOL-AM, estão inseridos na Lei nº 4.576/2018, que dispõe sobre a reestruturação remuneratória de servidores da Polícia Civil do Estado.


O Presidente do Sinpol-AM – Jaime Lopes – dirigiu uma fala aos Administrativos da PCAM:


“...Esse momento é oportuno para ratificarmos o compromisso de valorização dos servidores administrativos. Já temos um PCCR em tramitação junto ao Poder Executivo no qual propusemos a positivação de direitos que, por ora, tem se restringido a outros cargos e, paralelamente, ajuizaremos um mandado de injunção para que recebam a data-base dos últimos anos que, numa análise linear, já totaliza 38,39 por cento, ou seja, o SINPOL continuará atuando na defesa de todos e gradativamente demandará administrativa e judicialmente em favor de todos os cargos, sem distinções", finalizou Jaime.






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