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MP-AM instaura procedimento para verificar Equipamentos de Proteção Individual da Polícia Civil

Ministério Público instaura procedimento para verificar Equipamentos de Proteção Individual no âmbito da Policia Civil



A atividade de investigação criminal acarreta, aos que a desenvolvem, elevado grau de risco, sendo de suma importância a proteção da integridade física através de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, só assim, será observado a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.


O SINPOL/AM, dia 14 de agosto, formalizou expediente informando a ausência de EPI´s, provocando assim a atuação do Órgão Ministerial.


Hoje, dia 16 de agosto, a diretoria foi recebida na sede do MP, onde prestou esclarecimentos ao Promotor de Justiça Dr. Antônio José Mancilha, titular da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial - PROCEAP, onde o feito tramita.


O objetivo da demanda é proteger a vida do servidor, bem como identificar e responsabilizar os transgressores da Lei e pode levar a duas conclusões: primeira - o abuso de autoridade tendo como abusador quem não fornece o material e coloca o policial em missões que o exigem.

Segunda - a improbidade administrativa de quem tem a função de adquirir o material e não o faz.


O SINPOL lembra que nenhum servidor deve trabalhar sem EPI’s e que vai defender, em todas as instâncias, os direitos que são NEGADOS aos policiais.



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