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INFORMATIVO SINPOL - ÚNICO E LEGÍTIMO SINDICATO DA CATEGORIA POLICIAL CIVIL NO ESTADO DO AMAZONAS



Seria redundante eu afirmar que toda alteração na estrutura organizacional da Polícia Civil, relativa a qualquer cargo, é do interesse direto da ENTIDADE SINDICAL a qual busca, de forma fundamentada e razoável, harmonizar os interesses de TODOS, SEM DISTINÇÃO e resguardar os direitos de cada grupo ocupacional da PCAM, em conformidade com as atribuições das atividades exercidas pelos servidores.


Na atual gestão do SINPOL/AM, em não havendo o conflito de interesses, desde que estes sejam republicanos e considerem o arcabouço jurídico pátrio, o Sindicato sempre adotará uma postura eminentemente garantista, não se quedando ao pensamento obtuso de prejudicar o cargo A, B e/ou por mera e deplorável pessoalidade. O Presidente subscritor entende que isso é a "ferramenta" utilizada pelos indivíduos desprovidos de luz os quais buscam induzir o Chefe do Poder Executivo e, por conseguinte, os Parlamentares a erro. O SINPOL-AM terá a acuidade e a diligência para, de forma responsável, LUTAR POR TODOS: INVESTIGADORES, ESCRIVÃES, PERITOS, DELEGADOS E ADMINISTRATIVOS DE APOIO ESPECÍFICO.


Para contemplarmos o interesse público, os cargos que integram a Polícia Civil precisam funcionar como um conjunto de engrenagens, de forma harmônica e alinhada, onde cada membro tenha a sua importância considerada, sem quaisquer sobreposições, até porque, o respeito não se estabelece por cargos, muito menos, de forma verticalizada.


Nesse cenário, por ora, sem nos debruçarmos quanto ao aspecto funcional, posto que, no que tange a reclamação, a matéria está pendente de decisão meritória no STF, não necessitamos de uma análise mais profícua para percebermos que o Projeto não deve prosperar sequer na CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA), porque, de maneira clarividente, fere princípios constitucionais, afronta preceitos fundamentais e omite aspectos relevantíssimos, a exemplo da questão previdenciária.


No seu dever estatutário e sem objetivar qualquer animosidade, o SINPOL-AM tão somente manterá a sua posição de guardião dos seus representados, tendo por base a doutrina, a jurisprudência, as Súmulas e a Justiça Social.


De igual modo, o SINPOL/AM repudia as atitudes sórdidas de uma entidade que fraudulentamente se intitula Sindicato (mesmo sem possuir carta sindical) que, por não ter o que fazer, a não ser se deleitar em FG's e AD's e defender a ascenção dos seus secretários, busca macular o trabalho sério que o SINPOL/AM desenvolve em flancos diversos.


Por todo o exposto, de forma humilde, apelo pela sensibilidade do Governador para que, no gozo da sua competência, retire a Mensagem Governamental de pauta tendo em vista a profundidade e complexidade da matéria com o fito de rediscuti-la. Ou alternamente, os Deputados declarem a sua Inconstitucionalidade na CCJ ou derrubem em plenário; caso contrário, o SINPOL será compelido a propor uma ADI (Ação Direta de Inconstiticionalidade) âmbito local e/ou, por intermédio da COBRAPOL, interpor uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal).


Jaime Lopes

Presidente do SINPOL/AM

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