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FEPOLNORTE e SINPOL alertam Senadores do AM para os danos do Projeto de Lei Complementar nº 149/2019

FEPOLNORTE e SINPOL-AM encaminham expediente aos Senadores do Amazonas para que tomem conhecimento dos danos que o Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 trarão aos servidores tanto da saúde quanto da Segurança Pública.

No dia de hoje (02/05), a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Norte – FEPOLNORTE, em parceria com o Sindicato dos Servidores da polícia Civil do Amazonas – SINPOL-AM, encaminhou expediente aos três Senadores da República pelo Estado do Amazonas, para adverti-los quanto aos riscos trazidos no parecer do PLC nº 149/2019, de relatoria do Senador Davi Alcolumbre, que também é presidente do Senado Federal. Se o parecer for aprovado, vai compensar estados e municípios que tenham tido perda de ICMS e ISS, respectivamente. A questão é que no bojo do relatório há medidas que são prejudiciais aos servidores públicos e, nesse momento de pandemia, onde os servidores da saúde e da segurança pública são, indubitavelmente, os linhas de frente no combate ao novo coronavírus, é incongruente trazer a esse abnegados servidores mais prejuízos. Não bastasse os riscos à saúde a que muitos estão sendo submetendo, inclusive com baixas registradas nos diversos Estados da Federação, o governo agora que sangrar o bolso do trabalhador estatal. No expediente encaminhado aos Senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plinio Valério (PSDB) foi orientado para que se envidasse esforços que os profissionais da saúde e da segurança pública não sejam penalizados com medidas econômicas que suspendam seus direitos às promoções, reestruturação remuneratória e progressões funcionais, bem como congelamento de salários.

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