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Diretoria do SINPOL Reune-se com o Vice-Governador e Discute Temas de Interesse dos Servidores da PC


Dando continuidade a política de valorização dos servidores da Polcía Civil, a Diretoria do SINPOL participou de audiência com o Dr. Carlos Alberto de Almeida Filho para esclarecer, propor e encaminhar pautas institucionais da PC/AM, dentre as quais:


🔺 1- Celebração de um acordo na ACP do Concurso Público da PC 2009.


🔺 2- Aprovar a Lei de Promoção Automática, reclassificando os servidores de acordo com o tempo de serviço.


🔺 3- Publicar o Decreto referente ao Plano de Cargos e Salários e Remuneração dos SERVIDORES ADMINISTRATIVOS.


🔺 4- Retificar o lançamento do Fundo Previdenciário que os Servidores nomeados em 2011 e 2018 foram inseridos, ou seja, devolvê-los do FPREV para o FFIN.


🔺 5- Regularizar os pagamentos dos Abonos Permanência e Gratificações de Curso pendentes.


🔺 6- Retirar definitivamente os presos de justiça indevidamente custodiados nas delegacias do Interior do Estado.


🔺 7- Pagar a Data Base.


🔺 8-Aumentar o valor da Indenização paga aos Policias mortos em serviço ou acometidos por invalidez permanente, como forma de valorização dos agentes de segurança pública.


▪Inicialmente, o Presidente do SINPOL/AM juntamente com os demais Diretores, expuseram de forma esmiuçada cada tema e pediram um apoio do Vice-Governador respostas efetivas para as demandas apresentadas.


▪ Carlos Almeida respondeu o seguinte quanto aos temas propostos:


▪Quanto ao Item 1: ele asseverou que por parte do Executivo já inexiste lide no que tange aos 211 servidores nomeados em 2018 e salientou que a realização da Academia dos 53 matriculados no Curso de Formação dependerá do Relatório Financeiro, sobretudo, pela consequente nomeação e posse. O SINPOL/AM formalizou um pedido de acordo quanto a esse tema;


▪Em relação ao item 3, foi informado que a minuta do Decreto referente ao PCCR DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS já foi inclusive enviada da CTL para o Secretário da Casa Civil;


▪No que tange aos itens 2 (PROMOÇÃO AUTOMÁTICA), 4 e 5, o Vice-Governador afirmou que, a priori, precisará ter acesso ao conteúdo do todos os protocolos formalizados pelo SINPOL/AM para que o Governo possa se manifestar de maneira efetiva. Além disso, Carlos afirmou que o Governo terá reuniões específicas para cada uma das pautas apresentadas pelo SINPOL;


▪No que se refere ao item 6, o Governador já determinou ao Secretário da SEAP que receba no dia 11/02 os membros da Diretoria do SINPOL/AM para planejar a médio e logo prazo a retirada definitiva dos presos de Justiça das Delegacias do interior;


▪No que concerne ao item 7, Carlos Almeida afirmou que há um compromisso do Governo em pagar a DATA-BASE para todo o funcionalismo público Estadual;


▪Quanto ao item 8, elevação dos valores nas indenizações para Policiais morto em serviço ou acometido de invalidez em consequência da atividade, Carlos pediu para o SINPOL formalizar uma minuta de um Projeto Lei pois o Governo tem o total interesse na valorização dos Agentes de Segurança Pública;


▪Face ao exposto, o SINPOL-AM reitera o seu compromisso de atuar de diligente e propositiva na defesa dos interesses da Classe Policial Civil.


A Diretoria




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