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DIRETORIA DO SINPOL REÚNE-SE COM DEP. FEDERAL CAP. ALBERTO NETO PARA DISCUTIR A PEC N° 06/2019



Na manhã deste sábado (11), a Diretoria Executiva do Sinpol-AM esteve reunida com Dep. Federal Cap. Alberto Neto (PRB-AM) para discutir a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, da qual o Deputado é membro da COMISSÃO ESPECIAL, instituída para aprimorar o texto.


Para nortear a reunião, foi apresentada ao Parlamentar a Cartilha da União dos Policiais do Brasil – UPB, seguindo uma orientação da FEPOLNORTE (na pessoa do Presidente Itamir), onde constam várias informações técnicas e legais que embasam a manutenção de um tratamento compatível com a atividade desempenhada pelas Forças de Segurança Pública (PC, PF, PRF, dentre outros), num trabalho de esclarecimento junto à bancada amazonense dos danos que o Projeto traria a profissionais diferenciados e, evidentemente, com o fito de ajustar o texto, corrigindo iminentes injustiças.


A cartilha em questão contém informações que servirão de base na árdua batalha de salvaguardar os direitos dos policiais.


Pormenorizando a questão, o Presidente do Sinpol, Jaime Lopes falou de questões importantes e que não estão sendo levadas em conta no texto da referida Reforma, dentre as quais, o grau de risco da carreira policial, que no Brasil é um dos mais altos do mundo. Outro fator abordado foi a jornada de trabalho diferenciada do Policial. Muitas vezes não há horário certo e salientou o quanto isso atinge a saúde dos servidores que desenvolvem tal atividade. Pode ser a qualquer dia e a qualquer hora, sem a certeza do retorno para o seio familiar. Os riscos dessa reforma que se aproxima atingem não apenas o Policial, mas, também, sua família. Exemplo disso também, são as perdas com a redução do valor pago às viúvas e filhos de Policiais falecidos no transcurso de sua carreira. Não menos importante e que foi tratado é o pedágio que se pretende cobrar nas "regras de transição". Por fim, porém não menos importante, a questão do aumento da contribuição alíquota previdenciária.


Todas as questões foram atentamente ouvidas pelo representante da Bancada do Amazonas na Câmara Federal, que garantiu levar o conteúdo da reunião à Comissão Especial da Reforma da Previdência da qual é membro para ser avaliado e, claro, isso contribuirá para a mitigação dos efeitos dessa Reforma para a categoria policial.


Jaime Lopes ainda fez questão de enfatizar o seguinte:


"...Temos toda disposição e a responsabilidade de discutirmos o equilíbrio do sistema financeirbo para fomentarmos os investimentos em políticas públicas em segurança, saúde e educação, entretanto, jamais iremos concordar que a proposta idealizada pelo sr. Paulo Guedes (Ministro da Economia) atribua esse ônus exclusivamente aos servidores públicos. Dentre os nossos encaminhamentos, face a diversos pressupostos jurídicos e fáticos, sugerimos ao Ilustre Membro da Comissão Especial que em observância ao princípio da isonomia pugne pela redução da idade mínima a 50 ou, no máximo, 52 para a mulher policial, que intervenha pela supressão dos parágrafos que gradativamente aumentariam o tempo de contribuição para possibilitar que o Policial se aposente, que seja estabelecida uma paridade com os Militares no que tange a alíquota previdenciária, que a Pensão Policial não seja afetada, que o Policial possa manter a paridade e a integralidade, independente do momento que ingressou na carreira, dentre outros aspectos que assegurem um tratamento digno a categoria".

Dessa forma, o SINPOL/AM e a FEPOLNORTE evidenciam o compromisso e a luta pela defesa da carreira policial no Brasil.



SINPOL/AM e FEPOLNORTE.




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