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CASA CIVIL PEDE MANIFESTAÇÃO DA DELEGACIA-GERAL QUANTO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SINPOL/AM

Atualizado: Out 1



Recentemente, em 31/07/2020, por intermédio do Ofício n° 039/SEC/SINPOL/2020, juntamente com a ADEPOL e o SINPOEAM, o SINPOL reapresentou na Casa Civil a minuta de um Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção da 4a classe, redistribuição das vagas e reclassificação dos cargos de Investigador, Escrivão, Delegado, Perito e Administrativo de Apoio Específico com o fito de fazer justiça aos servidores que têm uma estagnação na sua ascensão funcional.


Dentre outras diligências, o SINPOL participou de reuniões com o Deputado da Base Governista, Saullo Vianna, oportunidade em que o Parlamentar concordou com a temática proposta e firmou compromisso de cobrar do Secretário da Casa Civil uma tramitação célere nos setores Governamentais.


Em consulta ao Sproweb, vislumbra-se que no dia 07/08/2020 a Casa Civil despachou o pedido para a manifestação da Delegada Geral. O documento foi recebido pelo protocolo dia 12/08/2020 e encaminhado à Chefia de Gabinete da Polícia Civil no dia 13/08/2010, entretanto, até a presente data, o processo se encontra paralisado no referido setor.


Por esse motivo, na data de hoje, 28/08/2020, o Presidente do SINPOL/AM encaminhou novo expediente a Delegada-Geral, Ofício n° 049/SEC/SINPOL/2020, solicitando celeridade na resposta ao Ofício n° 039/SEC/SEC/2020 - Protocolado n° 06.0009310.2020 - Processo n° 06.0007360.2020, oriundo da Casa Civil e que tem em seu bojo assunto de extrema relevância para a classe.


Insta salientar que o Projeto prevê a alteração do quadro permanente, com o remanejamento das vagas, com uma distribuição equilibrada nas classes restantes e o reenquadramento dos seus atuais ocupantes nas classes imediatamente superiores, em atenção a simetria e a eficiência administrativa, possibilitando a uniformidade e a contemplação de todos os servidores na promoção.


Este sindicato não entende o porquê do projeto estar parado na Chefia de Gabinete por tanto tempo, sobretudo porque no dia 25/08/2020 a direção da Delegacia Geral esteve reunida com o Secretário da Casa Civil, onde o assunto tratado seria o projeto em questão, e contraditoriamente a esse suposto interesse, a mesma Delegacia Geral não faz o projeto andar, em outras palavras: o projeto não segue para os setores de praxe que ja deveria estar tramitando.


Dessa forma, o SINPOL/AM ratifica o seu compromisso de defender os interesses dos seus representados, buscando viabilizar as demandas reprimidas dos servidores.


Diretoria Executiva.




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