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A PEDIDO DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE FAZENDA EXPLICA GASTOS COM ORÇAMENTO, MAS NÃO CONVENCE



O Secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, em conjunto com sua equipe técnica, fez, na tarde desta segunda feira (29/07), uma exposição do orçamento do Estado para vários presidentes de entidades classistas.

Esta reunião havia sido marcada na última quarta feira, quando o governador recebeu uma comissão de representantes sindicais, após um justo e legítimo ato de protesto em frente à Sede do Governo.

Durante a exposição, Del Giglio deixou dúvidas quanto a vários itens abordados. Dentre eles, não foram apresentados os relatórios anuais de 2015, 2016, 2018. E apresentou apenas 2017 e 2019, que ainda está em curso.

Um aspecto que chamou a atenção de todos foi o fato de que, em 14/02/2019, o percentual relativo a despesas com pessoal estava em 48,33%, ou seja, abaixo dos 49% estipulados na LRF.
Em 10/05/2019 esse percentual já batia a casa dos 50,98% e hoje está em 52,24%, de acordo com a própria SEFAZ e com perspectivas de crescer mais. Por outro lado, a própria SEFAZ admite o crescimento da receita do Estado. Em outras palavras, quanto mais o Estado arrecada, mais gasta sem observar os ritos já previstos em lei.

Como o Governo, que assumiu os gastos com a folha de pagamento com o percentual aquém do limite prudencial, permitiu que fosse extrapolado sem ter, se quer, feito contratação de novos servidores?

O governo hoje conta com mais de oitenta e três Unidades Orçamentárias e mais de cem Unidades Gestoras. Essas unidades poderiam ser alvo da boa vontade do governo se obedecesse o Princípio da Economicidade por meio de uma Reforma Administrativa justa e transparente.

As despesas do Estado com a Fonte 100 (código da folha de pagamento relativo aos servidores) comportam pagamentos de empresas terceirizadas, o que onera substancialmente a folha e prejudica os Servidores Públicos.

Ao fim da reunião ficou claro que não houve consenso e assembleia marcada para o dia 03/08/2019 está mantida. Ocasião em que os sindicatos deliberarão sobre uma nova paralização geral sem tempo para encerrar, até que o Governo atenda a pauta.

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